MinC edita portaria que dispõe sobre cadastro de propostas no SalicWeb
FONTE: MinCSalicWeb
Para apresentar a proposta cultural, conforme a Portaria nº 30, de 26 de maio de 2009, é necessário cadastrá-la no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo - SalicWeb - e enviá-la pela internet. No SalicWeb e na portaria estão contidas todas as orientações sobre o envio.
As informações inseridas pelo proponente no SalicWeb passarão por uma análise do MinC. Caso haja algum erro no preenchimento, ou o ministério tenha necessidade de algum esclarecimento adicional, isto será comunicado por e-mail. É necessário, portanto, que o proponente fique atento às diligências virtuais enviadas pelo MinC, para efetuar eventuais correções ou acréscimos de dados, e assim agilizar os procedimentos de análise.
Clique aqui para acessar o SALICWEB
Formulário em papel
Durante um período de 90 dias, contados a partir da data de publicação da portaria, será admitida a apresentação de propostas culturais em meio físico (papel), mas para isto só poderá ser utilizado o formulário em papel acima disponibilizado. Neste caso, os documentos elencados nos capítulos I e II da portaria deverão ser encaminhados junto em meio físico, exceto as certidões negativas de regularidade fiscal (art. 10).
Clique aqui para acessar o Formulário em papel
Clique aqui para acessar a planilha complementar
Documentação
A Portaria nº 30 também dispõe sobre a documentação a ser encaminhada junto com a proposta. Os documentos elencados no capítulo I da portaria poderão ser anexados em ambiente digital, por meio de upload. Caso o proponente não tenha acesso a recursos tecnológicos que possibilitem a anexação digital, poderá encaminhá-la à sede do MinC em Brasília, ou a uma das representações regionais. Já a documentação elencada no capítulo II da portaria, deverá ser encaminhada após a aprovação do projeto pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
Caso falte algum documento, ou algo seja encaminhado em desacordo com o exigido, o proponente será comunicado por e-mail, para se adequar.
Atenção: Os proponentes que encaminharem a proposta em meio físico deverão encaminhar junto as documentações elencadas nos capítulos I e II da Portaria nº 30, exceto as certidões negativas de regularidade fiscal.
A portaria nº 30 revoga a Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008, e a Portaria nº 82, de 19 de novembro de 2008.
Portaria nº 30, de 26 de maio de 2009
Veja também matéria relacionada: Desburocratização: MinC simplifica preenchimento das propostas culturais com a edição da Portaria nº 30
Endereços e contatos do Ministério da Cultura
Atendimento Nacional do PRONAC:
Propostas das áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio Cultural
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) - Divisão de Atendimento ao Proponente
Horário: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
Tel.: (61)2024-2249/2077/2097/2239/2118/2314
Fax: (61)2024-2146
E-mail: fomento@cultura.gov.br
Propostas da área Audiovisual
Secretaria do Audiovisual (SAV)
Tel.: (61)2024-2272
E-mail: savinfo@minc.gov.br
Endereço para envio da documentação e da proposta cultural impressa, após autorização do MinC:
Propostas das áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio Cultural
Ministério da Cultura
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Caixa Postal - 8606 - CEP 70312-970, Brasília (DF)
Propostas da área Audiovisual
Ministério da Cultura
Secretaria do Audiovisual
Esplanada dos Ministérios, Bloco B
Protocolo Central
CEP: 70.068-900
Endereços para entregar pessoalmente a documentação e a proposta cultural impressa, após autorização do MinC:
RIO DE JANEIRO e ESPÍRITO SANTO
PRONAC/Rio de Janeiro
Representação Regional no Rio de Janeiro
Rua da Imprensa, 16 - Primeira Sobreloja
Centro, Rio de Janeiro (RJ)
CEP: 20030-120
Atendimento ao Público:
Dias e horário: De segunda a sexta-feira, das 14h às 17h
Telefone: (21) 2544-2461
E-mail.: pronac.rj@cultura.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
PRONAC/São Paulo
Representação Regional em São Paulo
Largo Senador Raul Cardoso, 133 - Vila Clementino
CEP: 04021-070
São Paulo - SP
Atendimento ao Público:
Dias e horário: De segunda a sexta-feira, das 09h às 13h
Telefone: (11) 5539-6304/6308
E-mail.: atendimento.sp@cultura.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRONAC/Minas Gerais
Representação Regional em Minas Gerais
Rua Rio Grande do Sul, 928, Santo Agostinho
CEP: 30.170-111
Belo Horizonte - MG
Atendimento ao Público:
Dias e horário: De segunda a sexta-feira, 14h às 18h
Telefone:(31) 3293-5713/ 3293-5796
E.mail.: ascom.mg@cultura.gov.br
ESTADOS DO NORDESTE
PRONAC/Nordeste
Representação Regional no Nordeste
Rua Domingos José Martins, nº.227
Bairro Recife Antigo.
CEP: 50030-200
Recife - PE
Atendimento ao Público:
Dias e horário: segunda e quarta-feira, das 14h às 18h
terça, quinta e sexta-feira: das 09h às 13h
Telefone: (81) 3424.5991/ 3424-7611/ 3224-5505
E.mail.: andrea.lima@cultura.gov.br
ESTADOS DO SUL
PRONAC/Representação Regional Sul
Representação Regional no Rio Grande do Sul
Rua André Puente, 441/604 - Bairro Independência
CEP: 90.035-150
Porto Alegre - RS
Atendimento ao Público: 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
Atendimento ao Pronac: 2ª, 4ª, 5ª e 6ª feira, das 14h às 18h, e terça-feira das 9h às 12h.
Telefone: (51) 3395-3423
Fone/Fax: (51) 3395-3423
E-mails:
PRONAC - atendimentopronacsul@cultura.gov.br
Regional Sul – regionalsul@cultura.gov.br
ESTADOS DO NORTE
PRONAC/Representação Regional Norte
Representação Regional no Pará
Avenida Governador José Malcher, nº 563 - Bairro de Nazaré
CEP: 66.030-100
Belém - PA
Atendimento ao Público:
Dias e horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h
Telefone: (91) 3224-1825
Fax: (91) 3224-0699
e-mail: regionalnorte@cultura.gov.br
